Comunhão de bens

Esposa ganha na Justiça metade de bem penhorado pelo INSS

Professor garante posse em cargo temporário sem carência de 24 meses

Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à...

5 anos atrás