RIO - O juiz Daniel Werneck Cotta determinou a soltura de cinco policiais militares acusados de forjar um auto de resistência no Morro da Providência, no Centro do Rio, em setembro do ano passado. Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido, lotados da UPP daquela comunidade, foram soltos porque, “durante a instrução processual, restaram afastados os indícios de ocorrência de delito”, segundo a decisão judicial.

Imagens gravadas por um morador da comunidade mostram que um dos cinco PMs envolvidos no caso dá um tiro para o alto. Um outro, ajoelhado, pega uma arma que, depois de limpa, é colocada na mão de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, que estava baleado, e disparada, para garantir as marcas de pólvora na pele dele. Em seguida, o policial joga a mão inerte do suspeito, que acabou morrendo.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido da revogação de prisão preventiva, mas pediu a fixação de medidas cautelares. De acordo com a decisão do magistrado, no entanto, os réus não poderão manter contato com parentes das vítimas e com as testemunhas; e exercer exclusivamente trabalho administrativo na Corporação militar, com suspensão do porte de arma no exterior da unidade de trabalho e fora dos horários de serviço.

— A revogação da prisão preventiva não representaria, nesta hipótese, possibilidade de interferência no regular curso e conclusão do processo criminal. Necessário se ressaltar, ainda, que os acusados são primários e de bons antecedentes, não se podendo presumir que, uma vez em liberdade representariam periculosidade à coletividade — afirma Cotta em trecho da decisão.