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Estado promete depositar ainda nesta segunda 13º de inativos e pensionistas

RIO — O Rio Previdência informou nesta segunda-feira que, até o fim da noite, todos os 146 mil servidores aposentados e pensionistas do estado que recebem até R$ 3.200 terão o 13º salário de 2016 creditado em suas contas. O valor bruto a ser depositado é de R$ 254,7 milhões. O dinheiro foi apreendido em poder da quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e, por decisão judicial, deve ser usado para o pagamento do 13º de inativos e pensionistas.

A cerimônia para oficializar a transferência do dinheiro, no entanto, só acontecerá nesta terça-feira, no do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Um acordo de delação premiada realizado com dois dos réus permitiu a repatriação de US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, valor que será agora devolvido aos cofres do estado.

O dinheiro será suficiente para quitar o 13º de 58% dos aposentados e pensionistas. Não há data, segundo o Rio Previdência, para pagar os outros 42%.

De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, do quadro de ativos do Executivo, receberam o 13º apenas os 100.393 servidores das secretarias de Educação e Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado (por força de decisão judicial), de empresas celetistas e outros órgãos que custearam a folha com recursos próprios (como Detran, Detro e Loterj). Ainda são necessários R$ 1,5 bilhão para pagar o benefício a 397.552 funcionários.

Em relação aos salários regulares, o estado quitou o mês de janeiro de ativos, inativos e pensionistas na semana passada.

Já o mês de fevereiro foi pago na terça-feira, dia 14, décimo dia útil, apenas aos servidores ativos da Educação e do Degase e a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais servidores das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados). Ao todo, foi depositado o valor líquido de R$ 915,2 milhões. O pagamento dos ativos da Educação foi efetuado com recursos do Fundeb, e o da Segurança com verbas do Tesouro.

Para os demais servidores ativos, inativos e pensionistas, o estado ainda não divulgou o calendário do pagamento do mês de fevereiro.

Quanto ao Legislativo e ao Judiciário, a Secretaria de Fazenda informou que os duodécimos de março começaram a ser repassados nesta terça-feira aos poderes.