RIO - O governador Luiz Fernando Pezão afirmou que pretende ir ao mercado financeiro para antecipar R$ 1 bilhão em receitas de royalties de petróleo até o dia 6 de dezembro. Caso essa meta não seja cumprida, por causa da virada de ano, a operação será retomada a partir de 6 de janeiro. Essas receitas — já previstas pelo Plano de Recuperação Fiscal — serão destinadas ao Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores. Esses royalties derivam da segunda e terceira rodadas do pré-sal, promovidas no fim de outubro.

— Até 6 de dezembro, quero muito fazer essa operação. Isso vai nos permitir ter um calendário de pagamentos de salário em dia em 2018 — disse o governador, depois de se reunir com servidores públicos no Palácio Guanabara.

De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o valor já está incluído em autorizações concedidas pela Assembleia Legislativa e pelo conselho do Rioprevidência para operações no mercado financeiro, e ainda vão abranger esse pedido de antecipação. Segundo o secretário, o trâmite não envolve pregões nem está regido pela lei de licitações, já que a operação é feita no mercado internacional, em Nova Iorque. O estado apresenta um livro de oferta para investidores e, por cerca 24 horas, de acordo com Barbosa, recebe propostas. Escolhe o investidor que oferecer menores taxas de juros. Essas taxas do mercado de capitais, garante Barbosa, são bem menores do que as praticadas em empréstimos.

— Tem uma burocracia muito grande, e você tem que ter uma conversa com os investidores, porque eles têm que entender o papel e gostar dele. Em 2014, quando antecipamos receitas de royalties, fizemos um road show, que é quando você vai a praças oferecer a operação — afirmou, acrescentando que, à época, representantes do Estado foram à Califórnia, a Nova Iorque e a Londres.

A antecipação de créditos funciona quando uma instituição compra um recurso garantido (no caso, os royalties) de uma só vez. Depois disso, quem ofereceu o recurso, nesse caso, o Estado do Rio, paga juros à empresa compradora, que fica com o valor dos royalties que iriam, aos poucos, para os cofres do estado.

De acordo com Pezão, se os recursos forem obtidos ainda em dezembro, será possível pagar o 13º de 2017 antes de o ano terminar:

— Eu sou o otimista, o Gustavo (Barbosa, secretário estadual de Fazenda) é o pessimista e pé no chão. Eu sou a pessoa que sonha mais, o Gustavo é mais conservador. A gente depende muito dessas conversas com o mercado internacional. Uma emissão dessas de US$ 1 bilhão demanda visitas aos continentes, ela tem que ser o mais divulgada possível e da forma mais ampla possível, como foi a anterior. Se eu conseguir esses recursos da securitização dos royalties, imediatamente sairia este ano (o 13º de 2017).

Especialistas consultados pelo GLOBO, no entanto, não mostram tanto otimismo com a operação. Para eles, o estado acaba “queimando” receitas importantes no futuro, e ainda fica obrigado a pagar juros pela operação.

— É muito arriscado para o governo estadual empenhar uma receita que vai fazer falta lá na frente. Você pega um dinheiro para pagar o almoço e o jantar. Lá na frente vai faltar dinheiro. Não só vai ficar sem essa receita, mas vai ter uma dívida para pagar — observa Bruno Sobral, economista e professor da Uerj. — O governo tira essa carta da manga porque vai criar um fato político a curto prazo. A meu ver, é uma medida irresponsável.

Já o professor do Ibmec Ricardo Macedo considera que, apesar de a taxa de juros ser mais baixa, no futuro ela pode ajudar a comprometer as finanças do estado:

— Essa estratégia é ruim, porque você tá consumindo uma receita futura sem fazer nenhum fundo para investimentos mais duradouros. Se as estruturas de gastos não forem modificadas, essa antecipação é temerosa.

O secretário de Fazenda diz, no entanto, que essa é a alternativa possível diante de uma dívida que chega a R$ 10 bilhões em restos a pagar para fornecedores e R$ 1,7 bilhões em salários atrasados:

— O pagamento de juros não é adequado, mas quando você tem necessidades a serem cumpridas, tem que recorrer ao que pode.