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Mesmo após fechamento da cratera, ainda não há prazo para liberação de trecho da BR-040

Por Agência O Globo

20/11/2017 15h11 — em
Rio de Janeiro



RIO —Apesar das chuvas que caíram na cidade nas últimas horas, equipes da Defesa Civil de Petrópolis, que permanecem de plantão no ponto da Rio-Juiz de Fora onde uma cratera se abriu no dia 7, informam que não registraram nenhuma alteração na região. Técnicos da Concer, concessionária que administra a estrada, finalizaram no sábado o fechamento da cratera: foram usados cerca de 3.500 metros cúbicos (2.500 toneladas) de pó de pedra, carregadas em 323 viagens de caminhão, para tapar o buraco de 70 metros e 30 metros de diâmetro na altura do km 81, sentido Rio, da BR-040. O objetivo é estabilizar e conter o solo naquela área. O Secretário de Defesa Civil de Petrópolis, Paulo Renato Vaz, no entanto, informou que o órgão só vai liberar aquele trecho da rodovia ao tráfego e permitir que os moradores desalojados retornem às suas casa quando receber os laudos e relatórios da Concer e obtiver garantias técnicas, tanto da concessionária, quanto da Agência Nacional de Transportes Terrestres, de que não há riscos para motoristas e para os residentes da área.

A Defesa Civil aguarda nesta terça-feira, dia 21, que a concessionária apresente, conforme decisão judicial, cópia de todos os relatórios já elaborados pelas seis empresas contratadas, que fizeram imagens e sondagens na área da cratera e em outros pontos do túnel. A mesma decisão judicial, ressalta a prefeitura, determinou que a concessionária entregue as análises realizadas na Comunidade do Zizinho, no motel Play Love e no Clube de Tiro, interditatos no dia 11. A prefeitura de Petrópolis ingressou com uma Ação Civil Públicana 4ª Vara Civel de Petrópolis, logo após o acidente, exigindo que a Concessionária esclareça o acidente e preste assistência a todos os moradores desalojados. Noventa e cinco famílias foram retiradas de suas residências.

— O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, determinou que até 10 de dezembro a Concer tem que restabeleça o cenário anterior ao acidente, ou seja, eles terão que reparar a estrada e dar uma solução definitiva para os residentes. Mas antes disso, nesta terça-feira, a Concer terá que nos fornecer relatórios técnicos, informando se há riscos para os moradores das comunidades do Zizinho e do entorno, locais que evacuamos preventivamento depois que foram ouvidos estrondos. Queremos relatórios completos, onde eles se pronunciem sobre os riscos, inclusive para os moradores do Contorno. Estão acontecendo vários encontros, mediados pelo Ministério Público Federal, para tratar principalmente destes prazos — explica o secretário.

O secretário de Defesa Civil afirma que não recebeu ainda as informações que poderiam garantir a segurança dos moradores e motoristas.

—Recebemos da Concer 6.762 arquivos referentes à construção da Nova Subida da Serra, mas faltaram cinco documentos mais específicos que são fundamentais para nossa avaliação e que havíamos pedido judicialmente: a rota do túnel, as sondagens, o perfil longitudinal, e sobre o monitoramento da obra durante a paralisação. Nós já sabemos que não houve porque a própria Concer afirmou em juízo. A obra parou em junho 2016, de junho a novembro eles monitoraram, mas de novembro de 2016, parou o monitoramento — declarou o secretário.

Nesta terça-feira, às 10h, haverá uma reunião entre a Defesa Civil, o Ministério Público, com a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ibama, para que sejam esclarecidos detalhes sobre a fiscalização e as liberações de licença ambiental para a execução da obra.

— Nosso objetivo ali não é o acompanhamento técnico da obra. A preocupação da Defesa Civil é com a vida das pessoas e, por isso, desde o dia em que a cratera foi aberta, estamos com equipes no local 24 horas, monitorando tudo e para evitar que os moradores retornem. Mas aquilo ali é área de concessão federal, por isso, na reunião desta terça pedimos a presença da ANTT e do Ibama, órgãos que poderão esclarecer detalhes sobre a fiscalização da obra do túnel, a paralisação e se houve monitoramento, além de falar sobre as licenças ambientais. Em nenhum momento passou por nós, pela prefeitura, a planta do túnel, as sondagens etc, agora, depois do acidente, a prefeitura pediu acesso a estes dados judicialmente — explicou o secretário de Defesa Civil de Petrópolis, Paulo Renato Vaz.

No último dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 20 dias a Concer para informar à Defesa Civil de Petrópolis a extensão dos danos causados pela escavação do túnel no Bingen. Segundo a Defesa Civil, somente com os documentos e laudos, técnicos poderão garantir que não há riscos na região de entorno da cratera.

— Queremos informações não apenas da área onde ocorreu o acidente, mas no que diz respeito a risco remanescente: não só da área da cratera, mas também de toda a escavação do túnel, seja 1.100 quilômetro de cima para baixo, seja 1.600 quilômetros de baixo para cima, ou no trecho ainda não escavado — afirmou —Queremos também, baseados em laudos técnicos e sondagens, garantir que está afastado risco no Capela, Bingen e Duques, onde houve movimentação de construção da nova pista de subida da serra — completa o secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz.

De acordo com a prefeitura, a concessionária terá até o dia 7 de dezembro “para se pronunciar sobre a situação da rodoviária, também no Bingen”. De acordo com a prefeitura, a concessionária ainda não esclareceu se as escavações teriam chegado até este dois pontos. O prazo foi determinado em uma reunião na sede do órgão federal na manhã do dia 17. Ainda segundo a prefeitura, a Concer também terá que apresentar ao MPF e à Defesa Civil, num prazo de 15 dias, o relatório do trabalho realizado com um equipamento subaquático (uma espécie de robô), que fez incursão no túnel no dia 14, além dos estudos realizados nas áreas secas do túnel.

— Até agora, os indícios apontam para o nexo causal das escavações ou da paralisação das escavações do túnel, com a cratera O robô entrou pela parte de cima, do desemboque do túnel veio percorrendo pelo interior do túnel, e travou examente a 675 metros do desemboque, isso coincide com a cratera. O que isso quer dizer, que houve uma obstrução naquele ponto, o que é um forte indício — disse o secretário.


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