RIO - A votação que vai deliberar se a Câmara do Rio abrirá ou não um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella será por maioria simples e não por maioria absoluta que exigiria o apoio de 34 vereadores conforme inicialmente se pensava. A questão foi fechada na noite desta quarta-feira. A decisão foi tomada em conjunto pela Procuradoria da Casa e a Mesa Diretora com base em um precedente que nos últimos dias não havia sido lembrado nem pela bancada governista nem pela oposição. Em 1996, o ex-prefeito e atualmente vereador Cesar Maia (DEM), foi alvo de um pedido de afastamento pelo então vereador Augusto Boal. Na época, a Casa decidiu manter o prefeito no cargo com o quórum simples. Caso o processo seja instaurado, Crivellla será afastado por 90 dias.

Independente do resultado a discussão pode acabar na Justiça. Isso porque existem leis em vigor que preveem a possibilidade de afastar prefeitos tanto por maioria simples como por maioria absoluta. A base governista defende que a casa aplique o quórum de 2/3. Na interpretação da procuradoria da Câmara, esse quórum só seria aplicado caso Crivella seja de fato afastado e a posteriormente haja deliberação pelo impeachment.

Os detalhes da sessão serão discutidos em uma reunião prevista para às 13h com o presidente Jorge Felippe (MDB), uma hora antes do início da votação. Como o entendimento da assessoria jurídica da casa é que as duas representações apresentadas contra Crivella — do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e do PSOL são bastante semelhantes em fundamentação e conteúdo— apenas uma será levada ao plenário. Cada vereador terá cinco minutos para discursar. Encerrada essa fase, cada representante de bancada terá três minutos para falar em nome do partido.

Para que a discussão seja encerrada amanhã será necessária a participação de pelo menos 26 dos 51 vereadores. Se não houver quórum, o debate é adiado e nova sessão será convocada.