A anexação da Crimeia à Rússia e o Direito Internacional

12/03/2014 às 15h24
VIKTOR DRACHEV/AFP

Para os ocidentais, é ilegal um possível anexação da Crimeia à Rússia após o referendo que acontece na península em 16 de março, em consequência da suposta intervenção militar russa.

A Rússia garante, porém, que respeita o Direito Internacional, e o presidente russo Vladimir Putin nega que forças russas tenham invadido a Crimeia.

O que pensam os especialistas em Direito Internacional?

A anexação da Crimeia à Rússia viola o Direito Internacional?

"É um problema não resolvido do Direito Internacional, já que dois princípios se contradizem: o direito de autodeterminação e o direito de um Estado à integridade de seu território. Era, por exemplo, o problema em Kosovo", afirmou o diretor do Departamento de Direito Internacional da Universidade de Linz (Áustria), Sigmar Stadlmeier.

Foi justamente o caso de Kosovo que o Parlamento pró-Rússia da Crimeia usou como exemplo em 11 de março para declarar sua independência.

A Crimeia declarou sua independência, "baseando-se na Carta da ONU e em outros documentos internacionais sobre o direito de autodeterminação dos povos", assim como em uma opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça de Haia, de 2010. Essa avaliação "confirma, em relação ao caso de Kosovo, que uma declaração unilateral de independência de uma parte de um Estado não viola qualquer norma do Direito Internacional", acrescentou Stadlmeier.

O Memorando de Budapeste protege a integridade territorial da Ucrânia?

Em 1994, Rússia, Estados Unidos e Reino Unido assinaram o "Memorando de Budapeste", no qual garantiam a "independência, soberania e as fronteiras existentes da Ucrânia". Em contrapartida, a Ucrânia aceitou retirar todas as armas nucleares instaladas em seu território na época soviética.

Esse memorando garante a integridade territorial da Ucrânia "contra uma intervenção externa", ressaltou o diretor da cátedra de Direito Internacional da Universidade russa da Amizade dos Povos, Aslan Abachadze.

"Mas aqui se trata de um processo de autodeterminação de um povo, o que nos leva à decisão da Corte Internacional de Justiça", completou o especialista.

Em outras palavras, viola-se o Direito Internacional apenas no caso de uma intervenção militar estrangeira na Crimeia.

Para a União Europeia e para os Estados Unidos, não há dúvida de que a Rússia interveio militarmente na Crimeia, o que violaria, de forma clara, os termos do Memorando de Budapeste.

Já o presidente Putin argumenta que os militares estacionados na Crimeia, sem qualquer insígnia em seus uniformes, não são soldados russos, mas "grupos locais de autodefesa".

Do ponto de vista do Kremlin, não há intervenção militar russa, nem violação dos compromissos assumidos por Moscou ao firmar o Memorando de Budapeste.

As declarações de Putin não convencem os ocidentais. Várias fontes afirmam que os soldados que assumiram o controle de prédios públicos e que cercam as bases militares ucranianas na Crimeia desde 27 de fevereiro pertencem às Forças Armadas russas.



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