A proposta que pretende destinar ações à proteção e bem-estar dos animais por meio da criação de um Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) em Manaus deverá ser analisada pelo plenário da Câmara Municipal (CMM) esta semana, após passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

O projeto é o 188/2014, de autoria do vice-líder do prefeito na CMM, vereador Ednailson Rozenha (PSDB), que foi apresentada na Casa no mês de agosto.

A proposta segundo o parlamentar tem o objetivo de proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal na cidade. Além da criação do Fundo, a proposta garante a instituição de um Conselho Gestor do Fundo Animal.

“Nosso Estado e cidade precisam elaborar políticas públicas que contemplem os animais. A criação de mecanismos para a arrecadação e constituição de uma gestão organizada sobre essas questões é muito importante”, destacou.

Ser for aprovado e se tornar lei, o projeto prevê que FMDA seja administrado por um Conselho Gestor, nomeado por Decreto do Poder Executivo, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

As receitas que irão compor o Fundo serão provenientes de doações, auxílios, contribuições, subvenções e outros recursos. “Um Fundo permitirá aquisição de materiais físicos destinados à proteção dos animais. As leis que punem os que maltratam animais são brandas e um Fundo pode gerenciar isso de forma mais eficaz”, concluiu Rozenha.

 
Foto: Tiago Corrêa/CMM