O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolou, nesta quarta(19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Indígena”, que fixa, no mínimo, 0,5% da receita tributária do Estado, exclusivamente, para assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas. 

Em 2016, somente R$ 3,4 milhões foram destinados a essa área, por meio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas, 66,7% a menos do que no ano anterior. E a previsão orçamentária para este ano é de apenas R$ 1,9 milhão. Porém, com o percentual estabelecido pela propositura o montante subiria para aproximadamente R$ 41,7 milhões para o ano de 2018.

Ele também aprovou emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2017 que destinam recursos para a Fundação Estadual dos Povos Indígenas; para o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) de São Gabriel da Cachoeira, para a produção de alimentos pela agricultura ou piscicultura, já que mais de 90% da sua população são indígenas; e para a Pastoral Indigenista, via Cáritas Arquidiocesana de Manaus.