O deputado estadual, Dermilson chagas (PEN), repudiou na tribunal da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o projeto de lei complementar de nº 06/2017, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que dispõe sobre os planos de cargos, carreiras dos servidores do órgão. A principal reivindicação do parlamentar, seria pelo parágrafo 1º do artigo 42, que propõe retirar defensores públicos de municípios do interior que não possuísse comarca sede da DPE, realocando para Manaus. A proposta estava na pauta de votação, mas por falta de quórum, foi adiada para quarta feira (31).  

“Estamos preocupados com a finalidade da qual foi constituída a Defensoria Pública, porque o Defensor Geral Rafael, esta mandado um projeto para ser aprovado por este poder legislativa, no qual vai tirar todos os defensores públicos do interior. No artigo 42 ele vem falando da 4ª classe que é de inicial da carreira atuarem no interior.  E no paragrafo 1º informa que se não tiver sede da Defensoria Pública, nos municípios, nenhum defensor vai ficar. Não existe comarca da DPE no interior. Eles tem um orçamento baixo. Na verdade, o defensor atua em Comarcas de justiça, e no texto deixa claro que é comarca da Defensoria”, disse Dermilson.

Dermilson Chagas ainda cita que a Constituição Federal determina que a Defensoria Pública, precisa atuar nas Comarca de Justiça e não em Comarcas de sedes de DPE, como propõe o projeto. 

Diante disso, Dermilson propôs para mesa diretora da Assembleia,  que convide o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, no intuito de dar explicação sobre a proposta. “Sou contra e o Rafael tem que justificar, porque que uma proposta de campanha dele para reeleger,  tem que mudar o perfil e o objetivo da DPE”, finalizou.

Com informações da assessoria