Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam será reforçada
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), anunciou um reforço jurídico à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na última quarta(15),
A comissão passa a contar com o assessoramento de dois procuradores e dois assessores jurídicos da Casa, da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica, a fim de melhorar o controle de constitucionalidade nos Projetos de Lei que são admitidos e levados ao plenário para votação.
A medida é para evitar que os parlamentares votem matérias inconstitucionais no plenário, as mesmas sejam encaminhadas para sanção do governador e depois tenham que retornar para a Assembleia fazer nova avaliação.
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