Câmara dos Deputados avaliará a situação de abatedouros do AM
A situação dos abatedouros de animais no Amazonas entrará na pauta de audiências públicas da Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória 772/2017. A MP torna mais rigorosa a punição a empresas que não cumprem as normas sanitárias de industrialização e comercialização de carne no País. A proposta de inserção do Amazonas no debate foi apresentada pela deputada federal Conceição Sampaio (PP), que é membro da Comissão Mista.
O Congresso decidiu propor a MP 772/2017, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Carne Fraca, em março deste ano, que desarticulou uma organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, o que teria levado para o mercado produtos adulterados. A medida eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.
“A MP altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. Queremos levar essa discussão ao Amazonas para que as empresas que estão instaladas em nosso Estado possam entrar nesse debate e a população, também, possa fazer sugestões”, disse Conceição Sampaio.
Ela inseriu, também, na pauta das discussões os gargalos dos abatedouros e frigoríficos dos municípios do Amazonas, além da regularização dos municípios exportadores de carne bovina.
Mapeamento
Segundo ela, a intenção é fazer o mapeamento dos abatedouros e frigoríficos e também identificar os irregulares. “A medida aumenta a multa para quem colocar em risco a vida das pessoas e eu mesma pedi para aproveitarmos esse momento e debater outras questões como os gargalos, os abatedouros e os frigoríficos, fazer o mapeamento e ajudar também o próprio Ministério da Agricultura”, afirmou.
O Estado do Amazonas tem uma produção anual de carne bovina estimada em cerca de 35 mil toneladas e conta com sete abatedouros regulares e 55 irregulares, conforme dados do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/AM). Essa produção de carne tem origem principalmente nos municípios do sul (Boca do Acre, Apuí e Manicoré) e na região central do Estado (Careiro de Várzea, Parintins e Itacoatiara).