Pelo menos 243 mil famílias de baixa renda no Amazonas poderão ter a conta de luz reduzida em cerca de 25%. O governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica para pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 2,3 mil).

A proposta (nº 300/2015) autoriza o governo do Estado a isentar a alíquota do ICMS aplicada sobre a energia elétrica de consumidores residenciais que tenham consumo médio de energia inferior ou igual a 220 KWh/mês, beneficiados pela Tarifa Social da Energia Elétrica, enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, prevista na Lei nº 12.212/2010 do governo federal. O objetivo é “reduzir a conta de pessoas de baixa renda, que sofrem mais diretamente, com o reflexo que o calor excessivo representa na conta de energia que terão que pagar no fim do mês”. Segundo o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), a proposta pode ir a votação em plenário na próxima quarta-feira (7) ou quinta-feira (8). Ele acredita que o projeto representa significativo ganho social e pode melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas.