Penhora

Imóvel tem penhora mantida por ser de interesse da Fazenda Nacional

  • Servidor público perde gratificação por função mesmo em tratamento de saúde
  • A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora de imóvel arrematado por um homem em leilão...

    4 anos atrás

    Prazo

    Prazo de prescrição corre mesmo com diligências infrutíferas para localizar devedor

  • Justiça desautoriza indenização por dano ambiental não comprovado
  • A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a...

    5 anos atrás