Primeiro foi uma funcionária do Tribunal de Justiça que falsificou a assinatura digital do juiz, forjou uma ação de Danos Morais  e condenou uma operadora de celular a retirar o nome de seu noivo do SPC. Agora dois alvarás de soltura  foram falsificados e serviram de salvo conduto para  homicidas, soltos durante o feriado da Semana Santa.

O caso está na Corregedoria do tribunal, que apura  se há servidores envolvidos na fraude. A Polícia também investiga a direção do presídio. O caso constrange  duas instituições: o comando do Centro de Detenção Provisória - que representa o Estado -  porque não  teve o cuidado de  analisar o documento, e o tribunal, porque desconfia que a falsificação envolve funcionários que conheciam a rotina da 4a Vara Criminal e a assinatura do juiz.

O problema não é somente  o constrangimento que o caso provoca: é a sensação de que a justiça não é apenas falha. Está sujeita a fraudes, eventual corrupção de funcionários e pode ser facilmente manipulada. 

Adicione-se a isso a pretensa modernidade a qual estaria enquadrado o Tribunal de Justiça do Amazonas, com avanços na área digital e com selo holográfico  obrigatório  para comprovar a autenticidade de documentos. A ausência desse selo nos alvarás é, senão um erro, uma omissão e uma falha preocupantes.

Há  ainda a questão da insegurança da sociedade, que  se soma a outra insegurança: a jurídica, que é tão destrutiva quanto a primeira porque revela a fragilidade de um Poder cujas entranhas se tornaram corrosivas e podem incapacitá-lo para o  exercício da sua tarefa mais elementar -  que é a de  mediar conflitos.  

Raimundo Holanda

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