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Amazonas

Eduardo ganha direito a acompanhante em tratamento fora de domicílio

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Manaus  ( Portal do Holanda)  - O Estado do Amazonas  não conseguiu reverter em Brasília a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal , que concedeu a Bianca Reis Botelho Martins  o direito de acompanhar Eduardo Cardoso Martins ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, em Bauru, em São Paulo.


O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, indeferiu no último dia 18  o agravo de instrumento mantendo na integra a decisão de Jaiza Fraxe, que ainda determinou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em sua decisão, Jirair  ressalta que nos autos há comprovação de que Bianca Martins  acompanhou o esposo em sua última viagem para tratamento em Bauru.

Na  liminar concedida pela juiza Jaiza Fraxe, ela deixa claro  que o Tratamento Fora de Domicílio pelo Sistema Único de Saúde  permite o custeio do deslocamento e despesa com manutenção tanto do paciente quanto de seu acompanhante.

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