Manaus/AM - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) disponibilizou, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (18), edital visando à formação de cadastro de leiloeiros oficiais para atuação em processos judiciais nos estados do Amazonas e Roraima. Conforme o Edital nº 7/2019/SGP, o cadastro terá validade por três anos.

O pedido de credenciamento deverá ser feito conforme modelo constante do Anexo Único e instruído com documentos autenticados em cartório enumerados no item 2 do edital. Serão credenciados os candidatos cuja documentação for considerada regular, nos termos do art. 26 da Resolução Administrativa nº 43/2016.

A classificação dos inscritos levará em conta três critérios:

- maior experiência em leilões judiciais, tendo por parâmetro a maior quantidade de lotes vendidos em leilões judiciais;

- maior experiência em leilões eletrônicos, assim considerada a maior quantidade de lotes vendidos, comprovada por atestado;

- disponibilidade de depósito ou galpão.

Os trabalhos de credenciamento de leiloeiro oficial serão coordenados por uma comissão que será presidida pelo Juiz-Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), Djalma Monteiro de Almeida.  

Protocolo

Para entrega do pedido de credenciamento e demais documentos listados no item 2 e seus subitens, o candidato deverá acessar o protocolo administrativo no link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo, clicar em “Quero me cadastrar” e preencher o cadastro.

Realizado o cadastro, o candidato deverá acessar o link https://esap.trt11.jus.br/loginprotocolo , fornecer seu login e senha para ter acesso ao Protocolo Eletrônico, por meio do qual deverá juntar todos os documentos requeridos no item 2 do edital e seus subitens.

Os candidatos poderão enviar a documentação por meio do Protocolo Eletrônico a partir da 0h de 25/11/2019 até a 0h de 09/12/2019.

Impedimentos

Estão impedidos de participar do processo de credenciamento de leiloeiro oficial os cônjuge ou conviventes, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de magistrados ou servidores do TRT11.  Também há impedimento para os servidores ou membros da administração do Tribunal, nos termos do art. 31 da Resolução Administrativa nº 43/2016.

Remuneração

A remuneração do leiloeiro oficial compõe-se de comissão de 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante, e de 1% do valor da avaliação do bem em casos de remoção, guarda e conservação.

Veja o Edital nº 7/2019 abaixo: