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Ilegal

Tribunal de Justiça nega direito de greve a professores

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Por entender que a decisão do desembargador Elci Simões é legal e não abusiva, o desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve o despacho anterior que nega o direito de greve aos professores da rede estadual de ensino do Amazonas.

O despacho de Pascarelli foi provocado por mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) que buscava cassar a decisão de Elci Simões, que também ampliou para R$ 40 mil a multa diária aplicada ao Sinteam e ao Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical)

A decisão está vinculada ao processo nº 4001788-32.2019.8.04.0000.

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