Manaus/AM - Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta terça-feira (22), reprovar as contas do Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado por compras sem licitação, acima dos R$ 680 mil, realizadas no ano de 2015 pelos diretores Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e José Jorge Pinheiro na unidade de saúde.

Por essa e por outras irregularidades detectadas, Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e José Jorge Pinheiro terão de devolver aos cofres públicos, respectivamente, entre multas e alcances, o valor de R$ 571, 1 mil e R$ R$ 129 mil. Embora as multas aplicadas sejam referentes aos questionamentos não sanados pelos gestores, os dois têm 30 dias para recorrer da decisão.

Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, os dois diretores cometeram o mesmo erro em períodos diferentes. Felizardo Francisco de Almeida Monteiro, que administrou o João Lúcio de 01/01/2015 a 31/10/2015, fez compras em sua gestão no montante de R$ 562, 3 mil, fracionando despesas ao longo de dez meses, sem conseguir justificar as compras ao ser questionado pelo TCE.  O diretor José Jorge Pinheiro (01/11/2015 a 31/12/2015) em 60 dias deu continuidade ao mesmo expediente da falta de licitação, além de não apresentar documentação de bens patrimoniais adquiridos na prestação de contas.

Os dois diretores responderam aos questionamentos do TCE dentro do prazo, mas se constatou inconsistências de informações existentes nas justificativas dadas pelos gestores. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Amazonas, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e criminais.