Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, nesta segunda-feira (5), o primeiro Censo Penitenciário do Poder Judiciário Estadual, para realizar levantamento da situação jurídica dos detentos que cumprem pena nas unidades prisionais da capital. A ação será desenvolvida por dez juízes e servidores da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e apoio do Ministério Público e Defensoria Pública. 

O lançamento do projeto ocorreu na sede do TJAM com a presença do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli; o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Bosco Saraiva; e o titular da pasta de Administração Penitenciária (Seap), cel. PM Cleitman Coelho.

Os dez juízes que atuam no projeto de reestruturação da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus estarão à frente do censo, cujas atividades devem se estender até o mês de abril. Nesta primeira semana, os trabalhos iniciarão com os detentos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a maior unidade prisional do Amazonas. Em seguida, será a vez dos que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM). 

“Já estamos trabalhando no levantamento dos processos em tramitação na VEP (presos condenados) para a unificação processual e assim teremos mais rapidamente o quantitativo de processos de cada preso; e com o censo faremos uma avaliação da situação carcerária de cada um”, destacou o juiz Ronnie Frank Stone, coordenador da ação.

Stone frisou ainda que ao final do censo, a VEP “terá um diagnóstico mais consistente e atualizado da situação de todos os presos da capital”, o que facilitará inclusive o desenvolvimento de projetos voltados a essa população e outras medidas que podem ser adotadas “para tornar o sistema carcerário mais eficiente, garantindo a segurança da sociedade e a integridade e ressocialização dos presos”, conforme o juiz.

Participam deste trabalho os juízes: Roberto Taketomi, Nayara de Lima Moreira, George Hamilton Lins Barroso, Bárbara Marinho Nogueira, Diego Martinez Cantoário, João Gabriel Cirelli Medeiros, Luiziana Teles Feitoza, Rômulo Garcia Barros Silva, Saulo Góes Pinto e Ronnie Frank Torres Stone.

Política do CNJ

Durante o lançamento do projeto, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que a ideia do censo surgiu no ano passado e que se alinha à política da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende obter dados reais da situação dos presos no Brasil. “Um das grandes preocupações do CNJ é a imprecisão dos números de presos nas penitenciárias de todo o País, quanto aos definitivos e provisórios. O Poder Judiciário do Amazonas já se antecipou e vem trabalhando na preparação do censo há alguns meses”, acrescentou Pascarelli, destacando o apoio da Seap, Secretaria de Segurança, Ministério Público e Defensoria nessa ação.