TJAM e Seap firmam parceria e processos passarão a ser eletrônicos
Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram um convênio estabelecendo que as comunicações processuais relativas aos detentos do sistema prisional da capital sejam feitas de forma eletrônica. A medida alinha-se ao projeto “Justiça sem Papel”, da Corte Estadual de Justiça, e tem a finalidade de diminuir o tempo na prestação de informações, reduzir custos com logística e dar celeridade à tramitação de processos de execução penal.
O convênio foi assinado nesta quarta-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli e pelo secretário- executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel Sílvio Mouzinho.
Conforme o termo, a parceria tem por objetivo estabelecer meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (e-SAJ), cabendo ao TJAM enviar – por via eletrônica – todos os atos processuais cíveis e criminais praticados nos autos digitais de primeiro e segundo graus, destinados à Seap, além de ceder seis certificados digitais para fins de assinatura e envio de documentos.
Pelo convênio, a Secretaria de Administração Penitenciária passa a ter a atribuição de enviar exclusivamente por meio eletrônico certidões carcerárias, bem como todos os documentos e expedientes destinados aos autos processuais de primeiro e segundo graus, não ultrapassando o prazo de 15 dias úteis para concretizar tais envios.
Seis unidades prisionais administradas pela Seap serão alcançadas pelo convênio: o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – Regime Fechado; o Compaj – Regime Aberto; o Centro de Detenção Provisória (CDP) – Masculino; CDP – Feminino; o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional de Puraquequara (UPP).
VEP é reforçada
Para impulsionar o trabalho que hoje é realizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas reforçou a estrutura da unidade, que contará, temporariamente, com a colaboração de nove juízes.
Conforme uma das magistradas que reforçou a equipe de atuação da VEP, Nayara Antunes, a atuação dos nove juízes já foi iniciada. “Tendo como foco a reestruturação desta unidade judicial. Reestruturação esta que se dará no plano das decisões processuais e no plano da reestruturação administrativa, esta última, abrangendo a reestruturação das funções dos servidores que nela atuam e também a do sistema e-SAJ para que tenhamos, por exemplo, relatórios em tempo real, quando necessário. Neste início de atividades, essa equipe de nove juízes está trabalhando em um diagnóstico inicial e em seguida avançará para outras frentes, dando vazão às demandas urgentes e às que necessitam de reorganização”, informou.
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