TCU acolhe denúncia contra ex-secretário municipal de saúde Homero de Miranda Leão

Manaus/AM - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acolheram denúncia contra o ex-secretário municipal de saúde Homero de Miranda Leão, realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apontando irregularidades do gestor no uso de recursos federais. A ouvidoria denunciou supostas irregularidades na utilização de recursos do Programa e Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da Aids. 

Os recursos em questão foram repassados a Manaus em 2016. O TCU determinou o prazo de 60 dias para que a Secretaria Federal de Controle Interno investigue tais irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17). 

O ex-secretário se pronunciou, por meio de nota, sobre o assunto. Veja na íntegra:

O fato refere-se à II Corrida Contra o Preconceito, programada para acontecer em 2016, mas que foi transferida em razão de ter sido ano eleitoral, condicionando as ações públicas à legislação específica, que impede a entrega de prêmios, brindes ou afins.

Todos os materiais confeccionados para a referida campanha estão disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde e podem ser usados a qualquer tempo, sem nenhum prejuízo. Também estão disponíveis os documentos relativos à aquisição e pagamento dos mesmos.

Inclusive, a referida denúncia foi feita em diversos Órgãos de Controle, de maneira irresponsável e vazia, sendo a denunciante velha conhecida por essas práticas e será devidamente responsabilizada no tempo da Justiça, que sempre prevalece.

Como gestor público há 38 anos, bem sei das minhas obrigações perenes de prestar contas de cada ato que pratico e sempre o farei, honrando minha história e seguindo com minha ficha limpa.