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Por 3 votos a 2

Há 26 anos TCE não reprovava contas de governador no Amazonas

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Fotos: Divulgação

Manaus/AM - As contas do governador Amazonino Mendes foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (18), por 3 votos a 2 e uma abstenção. Essa foi a primeira vez em 26 anos que um governador teve as suas contas reprovadas pela Corte de Contas do Estado. O conselheiro Júlio Pinheiro foi quem abriu a divergência apontando irregularidades no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Pinheiro apontou que os recursos do Fundeb estavam sendo utilizados para pagamento de dívidas passadas, algo que é proibido pela legislação que regula o programa do Governo Federal. “Desde o ano passado quando fui relator das contas do período em que tivemos três governadores, em 2017, eu já votei no sentido da rejeição das contas dos três exatamente por algumas situações que vinham ocorrendo paulatinamente. Especialmente nessa agora (de 2018) havia a questão do pagamento com recursos do Fundeb de exercícios anteriores, que a Lei impede claramente. Então cabe a responsabilização do governador e foi assim meu voto”, declarou o conselheiro. 

O conselheiro Josué Filho foi o relator das contas de Amazonino de 2018. Ele afirmou que votou pela aprovação devido ao governo ter cumprido com os limites de gastos com pessoal, educação, saúde, entre outras, mas afirmou que respeita a decisão da maioria. “O resultado do plenário é o entendimento há 26 anos que a conta do governador não é rejeitada. Agora eu tenho a obrigação e dever não só de acatar como respeitar a divergência dos companheiros. Agora o tribunal vai emitir um parecer e a Assembleia Legislativa que vai definir se aprova ou não as contas do governador”, esclareceu Josué.

O parecer final ainda será elaborado pelo TCE, que será encaminhado pela presidente, conselheira Yara Lins, para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Assim, os deputados que irão decidir se acompanham o parecer da maioria do TCE, pela reprovação, ou se aprovam as contas de 2018 do governador Amazonino Mendes. 

Placar dos votos no TCE

Votaram pela reprovação das contas de Amazonino: Júlio Pinheiro (que abriu a divergência), Érico Desterro e Ari Moutinho Filho. Os que votaram pela aprovação foram: Josué Filho (relator) e Mario Mello. 

O conselheiro Júlio Cabral se absteve de votar e o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que é o órgão técnico responsável por analisar as contas de gestores públicos, emitiu parecer para aprovação das contas. 

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