Siga o Portal do Holanda

Amazonas

STJ decide que Defensoria Pública pode ajuizar ação coletiva sobre idosos no Amazonas

Publicado

em

Foto: Divulgação

Manaus/AM - A 1º Turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Defensoria Pública tem poder para ajuizar ações coletivas que representem os direitos dos idosos, ainda que estar não estejam legitimadas no Estatuto Idoso.

Isso porque para o STJ, entende que os idosos se enquadram na categoria de “hipervulnerabilidade” e por isso, podem ser representados diretamente pelos defensores públicos. A discussão vaio à tona depois que uma empresa de ônibus entrou com um agravo que pedia ao STJ que negasse a gratuidade de pedágios para os idosos representada pela Defensoria.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho recusou o pedido da empresa e concluiu que o Estatuto do Idoso e a Lei da Ação Civil Pública criam um "microssistema de tutela coletiva em proteção da população idosa”, seja ela jurídica ou financeira.

O defensor público Maurilio Casas Maia, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), concorda com o magistrado e reitera que o diálogo entre as fontes e órgãos é necessário em causas especiais como estas.

 

A Amazônia está queimando e Bolsonaro é em grande parte responsável

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.