Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quarta-feira (24) dois Recursos Extraordinários que tentam manter o direito ao creditamento de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), referente a entrada de insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os recursos são representados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

O julgamento é importante para a ZFM, pois a perda desse direito pode gerar prejuízos. O creditamento do IPI sobre produtos não tributados ou tributados antes era admitido pelo STF, mas houve uma mudança neste entendimento. O Supremo agora tem a ideia de que não gera direito a crédito do IPI sobre produtos não tributados, tributados em alíquota zero ou isentos.

Dia importante para ZFM, diz Arthur em artigo

Amanhã será um dia muito relevante para a Zona Franca de Manaus. Afinal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ação sobre a possibilidade de empresas situadas fora do nosso Polo Industrial poderem -ou não obter créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em cima de produtos elaborados com insumos adquiridos na ZFM.

Vejam só! Esses produtos foram isentados (alíquota zero) de IPI, conforme as regras vigentes para o Polo de Manaus. Ou seja, querem "receber de volta" o que nõa lhes custou nada.

É um jogo de esperteza tão grosseiro, que me encho de esperança de o vício ser sumariamente regido pelo STF. O feito poderá ser julgado amanhã. Vai depender de debate interno que a Suprema Corte vem travando com intensidade e que a divide.
De todo modo, temos de estar em estado de alerta.

Os espertos, em atitude parasitária, querem lucrar a bagatela de R$ 13,6 bilhões, às custas da Zona Franca.

Usam de uma postura condenável, armam-se de bons advogados e tentam convencer a Corte de que não estão aplicando um golpe.
O lucro é legítimo, quando ele é honesto. Quando não é legítimo, deve ser derrotado em seus pleitos injustos.

Confio na justiça do meu país e é com esse espírito que aguardarei a definição dos senhores e senhoras mnistros. São armadilhas assim que ajudam a enfraquecer a Zona Franca. Não haverá de prosperar.

Isso é de suma importância para todos os amazonenses e para os brasileiros que vivem em nosso estado. A esta altura, 04:13 da manhã, desejo a todos muita paz e disposição de unidade na proteção ao que é nosso"