O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou, nesta segunda-feira (17), o edital de credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral a apenados do sistema prisional por meio da contratação de mão de obra carcerária.

Devido ao bom êxito do primeiro edital, por meio do qual as primeiras empresas interessadas foram habilitadas para a parceria, a Seap resolveu lançar o novo certame para que mais empresas possam ser inseridas.

As atividades laborais previstas no edital poderão ser internas e externas às unidades penitenciárias. Podem participar organizações da sociedade civil e empresas privadas. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.

Para cada apenado que exercer atividade laboral por intermédio da parceria, a empresa realizará o pagamento de remuneração pelo trabalho de no mínimo um salário mínimo, acrescido da seguridade social.

Propostas – Segundo o edital, os interessados terão 30 dias para apresentar as documentações exigidas. A abertura das propostas está marcada para o dia 19 de março.

As empresas interessadas em participar do chamamento público deverão enviar documentações de habilitação e de proposta, em 2 (dois) envelopes distintos, devidamente protocolados na sede da Seap, localizada na rua Gabriel Salgado s/nº, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.seap.am.gov.br.