Os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus foram defendidos em audiência pública nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Neste ano, devem somar R$ 25 bilhões, o equivalente a 8% de todos os subsídios no Brasil, que neste ano deve ser de R$ 306 bilhões, dos quais mais de 50% ficam com a região Sudeste, a mais rica do País.

O diretor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Jeanete Portela, destacou que o parque industrial fatura anualmente R$ 90 bilhões, responde por 50% do ICMS arrecadado no Estado e proporciona 50 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

"A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento que deu certo", disse Portela. "Nada é tão bom o suficiente que não possa ser melhorado e, por hora, para a região, para o Amazonas, esse polo industrial é essencial", afirmou.

Preservação da floresta
O chefe da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto da Silva, afirmou que, em comparação com outros estados da Região Norte, a atividade industrial contribui para preservar a floresta amazônica.

"A cobertura vegetal no Amazonas é de mais 90%, e os outros estados não possuem a mesma cobertura e não possuem um polo industrial", disse. "Acho que esse é o melhor exemplo de que o polo ajudou na preservação da floresta", observou.

Desigualdade regional
O professor da Fundação Getúlio Vargas Márcio Holland afirmou que a Zona Franca de Manaus deve ser observada como um polo de desenvolvimento que ainda não foi plenamente utilizado.

"Temos um grande problema de crescimento, em grande parte porque estamos viciados em tentar recuperar a economia pelas mesmas forças, pelo Sudeste, pelo Sul, pela mesma indústria, pelos mesmos setores e isso está se mostrando limitado nos tempos modernos", avaliou. "Se há desigualdade regional e há oportunidade de crescer mais ainda, por que não fazê-lo?", disse.

A comissão especial deve propor mudanças nos subsídios e mecanismos para avaliar a eficácia dos incentivos fiscais. O governo Bolsonaro já anunciou que pretende reduzir os subsídios a partir de 2020. Em 2018 os subsídios somaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Agência Câmara e redação PH