Prefeitura assina acordo de regularização de moradia para 5 mil famílias em Manaus
Manaus/AM - Mais cinco mil famílias que residem na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, receberão, nos próximos dias, o documento de Registro de Imóveis, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, assinado nesta sexta-feira (25) pela Prefeitura de Manaus, Ministério das Cidades e a Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM). Agora, essas pessoas passam a ter suas moradias regularizadas e poderão buscar, inclusive, financiamento em bancos, dando os imóveis como garantia, além de outras facilidades.
O Ministro afirmou que Manaus integra um grande programa de regularização fundiária que vai beneficiar 100 mil famílias este ano. Manaus é a primeira capital a instrumentalizar os aspectos funcionais da nova lei de regularização fundiária - a Lei Federal 13.465/17 -, que simplificou a emissão de títulos definitivos e registros de imóveis, como explica o subsecretário de Habitação, Arimateia Viana. Além da entrega dos registros de imóveis, o ministro das Cidades, Alexandre Balby, também anunciou a liberação de recursos financeiros para construção de aparelhos educacionais nos residenciais Viver Melhor 3, Cidadão Manauara 1 e 2, todos localizados na zona Norte. O valor do recurso é da ordem de R$ 15 milhões e estava disponível no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A prefeitura de Manaus arcará com mais R$ 3 milhões, para a execução das obras.
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