Manaus (AM) - Os quatro novos juízes que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em fevereiro deste ano realizam as aulas do Curso de Formação Inicial para novos Magistrados (CFIM), por meio de videoconferência, ministradas pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). De acordo com o coordenador-geral de Cursos da Esmam, juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, as aulas continuarão por videoconferência enquanto vigorar a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores no TJAM. 

Os novos juízes Clarissa Ribeiro Lino, Janeiline de Sá Carneiro, David Nicollas Vieira Lins e Danny Rodrigues Moraes já tiveram a primeira aula por videoconferência na última sexta-feira (27), ministrada pelo juiz Igor Campagnoli, do TJAM, sobre hermenêutica e argumentação jurídica.

A participação no Curso de Formação Inicial de Magistrados (CFIM) é obrigatória para os novos juízes e cumpre a Resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nº 2, de 8 de junho de 2016, órgão máximo das escolas judiciais brasileiras, e que dispõe sobre os programas para a preparação de magistrados e ainda regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, formação inicial e de formadores na magistratura brasileira – Capítulos II e III -, além de observar também o art. 93 da Constituição Federal/88 e artigos 9º e 10º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 159/2012.