MPAM quer melhorias nas sedes de conselhos tutelares de Manaus
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ajuizou Ação Civil Pública para corrigir “situações graves de negligência e omissão do município de Manaus quanto às más condições de funcionamento dos conselhos tutelares”, identificadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Além de local adequado, a titular da 28ª PJIJ, Vânia Marinho, requer que a prefeitura providencie também mobiliário, meios de comunicação, de transporte e quadro de pessoal que atenda à demanda de serviço desses órgãos.
No último dia 3, a Justiça atendeu outra ação do MPAM (ACP nº 0642826-11.2017.8.04.0001), determinando a adequação da quantidade de conselhos tutelares existentes na cidade à legislação, o funcionamento ininterrupto dos órgãos, de 8h às 18h, inclusive nos feriados e fins de semana, em regime de plantão, e o controle do funcionamento e regime de trabalho dos conselheiros, de jornada de trabalho e registro de todas as diligências realizadas.
Fonte: MPAM
ASSUNTOS: conselhos tutelares, infância, instalações, juventude, MPAM, Amazonas
