O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral que impeça a candidatura do candidato a vice-governador do Amazonas pela coligação do candidato David Almeida (PSB), Jorge Guimarães (PT), por considerá-lo `ficha suja'. O MPE alega que Guimarães encontra-se inelegível, porque teve rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas referentes a sua gestão como Secretário Municipal de Direitos Humanos e também como Secretário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na administração do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), “por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível”.

Veja a ação do MPE.

De acordo com o MPE, conforme os termos do Acórdão nº 532/2014, Guimarães teve rejeitadas pelo TCE as contas referentes ao exercício de 2007, na condição de Secretário Municipal de Direitos Humanos, por “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, relativa à injustificada fragmentação de despesas na compra de alimentos e fornecimentos de refeições”.

Francisco Guimarães, segundo a ação do MPE, também teve desaprovada a sua prestação de contas relativa ao exercício de 2008, na condição de Secretário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, nos autos do Processo nº 1918/2009 (Acórdão nº 505/2011 -TCE). Da análise dos documentos apresentados pelo TCE-AM, verifica-se que o candidato ora impugnado foi considerado revel naqueles autos, não tendo sido apresentadas justificativas acerca das irregularidades constatadas pelo órgão técnico no relatório conclusivo. “Constata-se, assim, que o impugnado Francisco Guimarães tem duas condenações irrecorríveis, em dois processos distintos no âmbito do TCE, capazes de ensejar, independentemente um do outro, a aplicação do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90”, que o torna inelegível.