Manaus/AM - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a um Agravo interposto pela empresa de telefonia Vivo e confirmou decisão da 1ª instância no sentido de determinar que a empresa providencie a melhoria dos serviços oferecidos aos contratantes no município de Tefé.

O Agravo de Instrumento (4002480-65.2018.8.04.0000) teve como relatora a desembargadora Graça Figueiredo, que em seu voto indicou não vislumbrar razões para que a decisão de 1ª instância fosse modificada, “devendo permanecer, posto que se trata de um serviço essencial para a população, afetando diversos setores da economia da localidade, podendo trazer danos irreparáveis para todos os munícipes”, indicou a relatora.

No mesmo voto, a desembargadora rechaçou os argumentos dos representantes da empresa de telefonia (Vivo) que, nos autos, alegou que os pedidos do Ministério Público Estadual (MPAM), na inicial do processo, foram genéricos.

“Os cidadãos daquele município já encontram-se isolados pelos fatores geográficos do nosso longínquo Estado, tendo como forma de comunicação o serviço de telefonia móvel, o qual não deve ser falho, posto que a fornecedora do serviço é uma empresa de grande aporte financeiro e com abrangência nacional, não podendo apenas justificar que o serviço está normal e que os pedidos formulados foram genéricos”, apontou a magistrada, acrescentando, em seu voto, que pelos documentos trazidos aos autos, verifica-se a prestação deficitária dos serviços fornecidos pela empresa agravante.

Na Ação Civil Pública, o MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, indica que os consumidores do Município têm sido vítimas constantes da má prestação dos serviços de telefonia móvel. Nos autos, o MP aponta como falhas: a tentativa, pelos consumidores, de efetuar chamadas para qualquer outro telefone móvel ou fixo dentro do Município; a interrupção de chamadas; a demora de mais de três horas para o envio de mensagem a destinatários; entre outras.