Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio do Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), realizou, nesta semana, uma ação de emissão do Registro Geral (RG) para internos do Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II), localizado no km 8 da BR–174 (Manaus – Boa Vista). Os atendimentos foram feitos em parceria com o Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Foram emitidos 41 documentos de identificação. A iniciativa tem como objetivo garantir que a pessoa privada de liberdade possa participar de cursos de qualificação, ressocialização e de processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem-PPL). Bem como a vida em sociedade, possibilitando o ingresso no mercado de trabalho.

A chefe do Deresc, Keyla Prado, diz que a ação de documentação é importante para contribuir para o resgate da cidadania das internos, garantindo os direitos como cidadãos “Nosso objetivo é reconhecer, por meio da documentação, a importância e participação na sociedade, sendo valorizado e estabelecendo suas relações com o ambiente físico e social”, comentou Keyla

Cronograma - No primeiro semestre de 2019, todas as unidades prisionais da capital receberam os atendimentos de emissão. Neste período, 174 documentos de identificação foram emitidos. Até o fim do ano, o Deresc realizará novas ações de cidadania dentro dos presídios.

A emissão de documentos oficiais é um direito legal, visando cumprir a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, art. 23, que providencia a obtenção de documentos para os cidadãos