Manaus/AM - Unidades de saúde da capital que fornecem talidomida aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo inspecionadas pela Prefeitura de Manaus. A ação faz parte do processo anual da Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) de credenciamento e visa garantir que a prescrição médica e a dispensação cumpram os parâmetros de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde. As inspeções devem ser concluídas nesta sexta-feira, 8/11.

A talidomida é um medicamento de uso controlado por provocar anomalias graves a fetos e embriões, como malformações físicas e comprometimento neurológico. “Por este motivo, é indicada apenas para um conjunto restrito de doenças e sofre um controle rigoroso no país, especialmente na prescrição para mulheres em idade fértil”, explica a fiscal farmacêutica da Visa, Luciana Don.

Em Manaus, quatro unidades estão autorizadas a dispensar talidomida: a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (FUAM), a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia (Hemoam), a Fundação Centro de Controle de Oncologia (Cecon) e a Fundação de Medicina Tropical Doutro Heitor Vieira Dourado (FMT-HDV). Elas tratam pacientes com diagnóstico de hanseníase, lúpus, mieloma múltiplo e HIV/Aids, nos quais a talidomida pode ser indicada.

Dentre as medidas de segurança verificadas pela equipe da Visa Manaus está o cumprimento da exigência de que a prescrição da talidomida só seja feita por meio de uma Notificação de Receita específica, acompanhada por um Termo de Responsabilidade.

Além disso, é analisada a parte documental para atestar que tanto a unidade de saúde quanto o médico estão com cadastros atualizados junto à Visa e que a unidade dispõe de sistemas seguros de controle. A equipe de fiscalização também observa se o medicamento é entregue ao usuário por farmacêutico devidamente treinado para orientar e monitorar a utilização da droga, e se os remédios ficam guardados em armário trancado e com acesso restrito, entre outros itens.

Riscos mulheres em idade fértil

A fiscal diz que, mesmo sob rígido controle de uso por mulheres em idade fértil e com uma resolução nacional (RDC 11/2011, da Anvisa) definindo protocolos de segurança, ainda há registros da síndrome no País. “Apenas uma dose desse medicamento é suficiente para produzir malformações”, alerta.

Entre os riscos de uso indevido estão a desinformação e a automedicação. “É preciso dar ênfase ao fato de que o medicamento não pode, em hipótese alguma, ser compartilhado”, ressalta Luciana, acrescentando que, pacientes mulheres em idade fértil precisam usar dois métodos contraceptivos diferentes e realizar testes de gravidez periódicos, antes, durante e após o tratamento.

De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), entre 2004 e 2005, ocorreram quatro os casos da Síndrome da Talidomida no Brasil, sendo um deles em gêmeos. Em 2010, foi identificado um novo caso.

^{Fotos - Divulgação Visa Manaus/Semsa}