Manaus/AM - Após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitirem notas negando autorização ao governo do Amazonas para realização da contratação direta de terceirizados da saúde, o Estado emitiu uma nota dizendo que os órgãos de controle ‘estavam cientes’. A divergência em relação as contratações está no descumprimento de norma da Constituição que prega a contratação direta no funcionalismo público por meio de concurso. 

Na nota, o governo do Amazonas cita que construiu ao longo de 2019 a proposta para contratação direta dos terceirizados da saúde juntamente com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio de audiências públicas e que órgãos como TCE e MP tinham conhecimento do assunto, porém, em nenhum momento da nota confirma que teve autorização para fazê-lo. 

A divergência entre o governo com o MP e TCE surgiu após declaração do governador Wilson Lima, na última segunda-feira (6), afirmando que ambos os órgãos de controle do Estado haviam autorizados as contratações dos terceirizados da saúde de forma direta. 

Veja a nota completa: 

O Governo do Amazonas informa que a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Em setembro do ano passado, o atual secretário de saúde, Rodrigo Tobias, reafirmou a proposta na Aleam. O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta. Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.