Manaus/AM - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas da prefeitura de Tapauá, referentes ao exercício de 2015, e determinaram que o ex-prefeito Almino Gonçalves de Albuquerque devolva R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. A decisão unânime foi tomada durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira(11), ainda cabe recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2015 da Câmara Municipal de Uarini, de responsabilidade do então presidente do órgão, Luiz Marcos do Nascimento. Seguindo a proposta de voto do relator do processo, auditor Mário Filho, os conselheiros decidiram pela aplicação de R$ 25,2 mil em multas ao então gestor.

O montante a ser devolvido é em decorrência de irregularidades como a não alimentação do Sistema de Atos de Pessoal e a diversas irregularidades contidas nos relatórios de gestão fiscal, em contratos e procedimentos licitatórios e a diárias desprovidas de comprovantes e portarias concessórias.

Regulares com ressalvas

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2015 da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), de responsabilidade das secretárias titulares Regina Fernandes do Nascimento e Jane Mara Silva, com aplicação solidária de R$ 3,5 mil em multas; as contas de 2014 da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), de responsabilidade do então secretário Paulo Ricardo Farias, com aplicação de R$ 2 mil em multas, além das contas de 2014 da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), com aplicação de R$ 2,3 mil em multas ao à época diretor-presidente, Sidney Robertson de Paula.

Na mesma sessão, foram consideradas regulares com ressalvas, mas sem aplicação de multas as contas de 2015 do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, de reponsabilidade da diretora-executiva do órgão, Andrea Barker Costa e as contas da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-secretário Celio Alves Junior.