Manaus/AM -Agência-AM1- Escolhida para a subcomissão responsável pela área de Educação, na equipe de transição do governador eleito, Wilson Lima (PSC), a ex-diretora do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Joésia Pacheco, teve as contas do exercício de 2010, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi condenada à devolução de R$ 193 mil aos cofres públicos. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) possui um dos maiores orçamentos do governo com uma estimativa de R$ 2,2 bilhões para 2019.

Joésia também entrou na mira do Ministério Público de Contas (MPC), em 2017, por suspeita de irregularidades no pagamento de uma empresa prestadora de serviços gráficos, sem licitação, enquanto esteve à frente do Cetam, durante a gestão de José Melo. Coincidentemente, a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de autoria do procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, pai do vice-governador eleito, Carlos Almeida Filho.

TCE

A condenação do TCE, relativa às contas do exercício de 2010, ocorreu apenas em 2015. O processo estava sob a relatoria do conselheiro Júlio Cabral. Na época, foram constatadas várias irregularidades na gestão do Cetam, entre elas, a falta de licitação para a contratação de serviços e a não comprovação de entrada e saída de produtos do almoxarifado do órgão. A ausência de licitação ocorreu em contratos como os de manutenção de veículos e compra de peças, conforme informações do site do TCE.

 Joésia Pacheco também foi gestora do Cetam durante a administração de José Melo (Pros), cassado por compra de votos e preso por desvios de recursos na área da saúde, durante a operação Maus Caminhos. Ela foi substituída com a entrada de David Almeida (PSB) como governador interino, em maio de 2017.

Representação do MPC 

A ex-diretora presidente do Cetam também foi responsável pela contratação de serviços da Gráfica Grafisa, no início de 2017, sem licitação, ao custo de R$ 1,25 milhão. O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação junto ao TCE-AM, pedindo a condenação e a devolução do valor, pela gestora da época em que o serviço foi executado. Coincidentemente, o processo é assinado pelo procurador de Contas Carlos Almeida, pai do vice-governador e coordenador da Comissão de Transição de Wilson Lima, defensor público Carlos Almeida. No documento, ele informa que outras três empresas estavam interessadas em fornecer os serviços de impressão, com valores até dez vezes menores.

O material gráfico foi pago de forma indenizatória, ou seja, sem a devida cobertura contratual. Os folders e apostilas foram produzidos para atender as demandas do projeto Oportunidade e Renda.

De acordo com a representação, assinada no dia 10 de novembro do ano passado, uma diretora do Cetam em exercício, que não teve o nome revelado, respondeu, à época, mediante ofício do MPC, que a indenização era por reconhecimento de dívida e que o órgão instaurou, antecipadamente, dois processos solicitando autorização para a realização da despesa, "a fim de tê-los disponíveis até o dia 6 de abril" do ano passado, com vistas à realização do projeto.

Somente em 14 e 24 de abril de 2017, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiram parecer negativo para ambos os processos, para a adesão à Ata de Registro, que era de uma instituição do Pará. Antes dos pareceres, que ocorreram fora do prazo, a diretora já havia solicitado os serviços.

"No caso em concreto, não se vê nenhuma razão plausível para o pagamento da referida empresa, visto que não há nos autos nenhum orçamento prévio pela Grafisa", destacou o procurador. Apesar de a contratação do serviço ter ocorrido na gestão de Joésia Pacheco, o pagamento só foi realizado em julho do ano passado, durante a administração de Argemiro Ferreira Lima. A informação é do portal da Transparência.

Sobre a representação do MPC, a assessoria do Cetam informou que está colaborando na apuração dos fatos e ressalta que a representação "é sobre uma suposta irregularidade ocorrida em abril de 2017, portanto, em gestão anterior".

Procurado pela reportagem, o procurador Carlos Alberto - que deixou a chefia do MPC - informou ter assinado a representação contra Joésia Pacheco “apenas por conta da ausência da promotora de contas responsável, Elissandra Monteiro”. Ela também foi procurada, mas não deu retorno aos questionamentos enviados.

Resposta

Joésia Pacheco enviou nota à redação explicando que a posição contrária da Sefaz e da CGE estava relacionada ao pedido de adesão à Ata de Registro de Preços Externa para contratação dos serviços gráficos demandados.  "O pagamento refere-se à indenização e não à contratação emergencial. O Tribunal de Contas não me notificou para prestar esclarecimentos em relação à representação".

Quanto à prestação de contas referente ao exercício de 2010 do Cetam, ela informou que ingressou, junto ao TCE, com recurso de reconsideração. O documento ainda está sob análise do órgão de controle.   "Para fins de esclarecimento, informo que para cada decisão do Tribunal Pleno do TCE cabem dois tipos de recursos, de forma a garantir a ampla defesa de qualquer dirigente público. Apresentei, até o momento, o primeiro recurso previsto no art. 62 da Lei Estadual nº 2.423/1996, que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas".