Manaus/AM - A Vara de Execução Penal (VEP) concluiu nesta quarta-feira (18) o mutirão organizado para análise de processos de presos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da BR-174. A atividade, iniciada na última segunda-feira (16) foi coordenada pelo juiz Rômulo Garcia Barros Silva e teve a parceria do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM); da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM); bem como da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. De acordo com o juiz Rômulo, nos três dias de trabalho 296 processos passaram por revisão na unidade prisional.

Um dos casos analisados nesta manhã foi o do ajudante de obras José Paulino, de 53 anos, que teve a pena extinta por conta de um indulto presidencial publicado em dezembro de 2017, pelo então presidente Michel Temer, que concedeu o perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto da pena. O indulto ficou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até maio deste ano quando o plenário confirmou a validade do texto, que agora pode ser aplicado. José Paulino foi condenado a 16 anos de prisão, em regime fechado, por crime ambiental em uma invasão no Tarumã, zona Oeste de Manaus. Chorando bastante, o apenado explicou que já havia cumprido quase quatro anos da pena e que não tinha ideia de que poderia ser beneficiado com o indulto.

O juiz Rômulo Garcia frisou que a atividade realizada na unidade prisional ganhou em agilidade com a participação dos novos juízes do Tribunal – os magistrados Otávio Ferraro, Leonardo Carvalho, Emmanuel de Souza e Andressa Piazzi –, que estão em fase de conclusão do curso obrigatório de formação, na capital, e foram destacados para auxiliar na VEP, enquanto aguardam a designação para atuar nas comarcas do interior. “Hoje temos o reforço de quatro novos colegas juízes que tomaram posse recentemente. Essa atividade também conta para eles como parte do curso de formação. Além da revisão dos processos, também estamos dando continuidade ao censo prisional e coletando as fotos e digitais dos apenados para atividades futuras. Hoje, estamos dando prioridade para os casos que precisam de audiência e, na hora que analisamos a situação do preso, já informamos quando será a data do benefício. Estando presentes as condições necessárias, fazemos o reconhecimento do benefício, como foi o caso do senhor José Paulino”, destacou o juiz Rômulo.

A promotora de Execuções Penais do MPE-AM, Carla Guedes, destacou o trabalho feito especificamente com os presos do semiaberto que acabaram regredindo para o regime fechado após cometer alguma falta grave. “A partir dessas audiências de justificação, eles têm a oportunidade de se explicar e, após essa etapa, é decidido se eles vão continuar no regime fechado ou se terão uma segunda chance para continuar cumprindo pena no semiaberto, com o monitoramento eletrônico por tornozeleira”, destacou Carla Guedes.

Mutirão em outras unidades

O mutirão de análise de processos já percorreu outras unidades do sistema prisional, como o Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat), onde foram feitos 310 atendimentos e 50 audiências com o reconhecimento de 48 benefícios; a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), com 120 atendimentos e 16 benefícios reconhecidos; e na Penitenciária Feminina, com 70 atendimentos e três benefícios concedidos. Até o final do ano, outras ações semelhantes serão coordenadas pelo Judiciário Estadual, com o apoio do MPE-AM, da DPE-AM e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).