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Certidão de nascimento

Em Manaus, mutirão de documentação recebe denúncia contra cartório

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O Ministério Público do Amazonas participou, no sábado, dia 14, do mutirão de documentação, parte da Operação Acolhida, iniciativa do Exército Brasileiro, com apoio do Ministério Público Federal e agências da ONU para o atendimento a refugiados e imigrantes. O mutirão, realizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no Shopping São José (zona Leste), atendeu a cerca de 500 pessoas que foram atrás de serviços como expedição de CPF, Carteiras de Trabalho, Cartão do SUS, aplicação de vacinas, entre outros. Denúncia de recusa de emissão de certidão de nascimento por cartório foi recebida durante atendimento.

"Essas pessoas, na sua grande maioria, estão indocumentadas. Elas precisam de apoio no sentido de se sentirem na condição de cidadãos, dentro do nosso território. Nós estamos aqui para somar com esse trabalho. A nossa função aqui é recepcionar denúncias com relação a violação de direitos difusos, com relação a crimes praticados contra crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência. Porque nós temos notícias de que algumas dessas condutas delituosas já vêm sendo praticadas", afirmou a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, que estava chefiando a equipe do MPAM no mutirão.

No final da tarde, os promotores haviam registrado 19 denúncias que serão, em forma de Notícia de Fato, distribuídos para as respectivas promotorias de acordo com cada área de atuação, através da Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Entre as principais denúncias estavam os casos de dificuldade de pais inserirem filhos pequenos em escolas. Porém, um caso chamou atenção.

Recusa de emitir certidão para “venezuelano"

Foi a denúncia de Johana Poito Maita. Ela teve sua filha no dia 25 de agosto, na maternidade Ana Braga. Ela declarou que o cartório que funciona dentro da unidade se recusou a emitir a certidão de nascimento da criança, uma menina. O argumento, segundo Johana, foi de que a criança era venezuelana. Atendido pela Promotora de Justiça Cláudia Câmara, o caso já recebeu encaminhamento para a Coordenação de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude com o atestado de urgência.

"O primeiro documento que prova a existência de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por conta disso, essa criança não tem o cartão SUS. Porque não tem a certidão de nascimento. Ela (a criança) nasceu dentro de uma maternidade, ela tem a declaração de nascido vivo e ela é uma cidadão brasileira. Não há nada que justifique o cartório se recusar a expedir a certidão de nascimento dessa criança", afirmou a Promotora de Justiça. O caso será investigado pelo MPAM e poderá render, no mínimo, uma recomendação aos Cartórios que atuam dentro das unidades de saúde da rede pública.

Foto: Arnoldo Santos/MPAM

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