Com efetiva participação no julgamento realizado no fim de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na manutenção do direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus (ZFM), o procurador do Estado Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho é um dos nomes locais a figurar na lista de palestrantes do Congresso Norte de Direito Público, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de junho, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado no bairro Flores, zona Centro-Oeste de Manaus.

O procurador participará da mesa de Direito Tributário, com abordagem do tema “Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: A LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17”.

O modelo de industrialização consolidado na ZFM visa fundamentalmente o desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego, renda e riqueza em uma região historicamente carente de políticas públicas. Apesar disso, os incentivos fiscais concedidos à região — que respondem por 8,5% dos gastos tributários do país — têm sido alvo de críticas nas últimas semanas.

Além do procurador Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, mais 21 palestrantes de todo o país estão confirmados no congresso. Entre eles, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e Mauro Campbell Marques, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Rodrigues, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ruy Marcelo, e a Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cristiane Guimarães.

O evento é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), e tem apoio da OAB Amazonas, Amazonastur e Governo do Amazonas.

As inscrições para participar da programação devem ser feitas por meio do site Direito Público.