O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela promotora de Justiça Romina Carvalho, coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, participou do lançamento do projeto “Descobrir Direitos e Deveres”, direcionado às escolas públicas da capital amazonense, com o intuito de levar informações sobre os direitos e deveres desse segmento. O projeto vem da parceria com o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), do Tribunal de Justiça dos Amazonas (TJAM).

O primeiro local de ensino a ser visitado foi a Escola Estadual de Tempo Integral Cinthia Régia Gomes do Livramento, no bairro Nova Vitória, zona Leste de Manaus, onde estudam 930 alunos dos ensinos fundamental e médio. Estiveram presentes o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI); a representante do MPAM, Romina Carvalho; a assistente social do juizado, Denise Fonseca, e a estagiária do serviço social Aline Duarte Garcia.

“O projeto 'Descobrir Direitos e Deveres' tem a função de promover atividades para conscientizar os adolescentes, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental e médio, em relação aos seus direitos, deveres e do sistema socioeducativo, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, é a implantação desse projeto e nosso interesse é dirimir dúvidas e trazer o Poder Judiciário para mais próximo da sociedade, oferecendo, ainda, orientações acerca da garantia dos direitos”, afirmou o juiz Eliezer Fernandes Júnior.

Dentre os temas abordados durante as palestras e dinâmicas estavam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); violência familiar e contra a mulher; educação sexual e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs); gravidez na adolescência; atos infracionais e medidas socioeducativas.