Manaus/AM - Após audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22), no auditório da Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), o defensor Carlos Almeida Filho decidiu negociar a recomposição das dívidas dos inadimplentes com as concessionárias Manaus Ambiental e Amazonas Energia.

Além da recomposição do valor das dívidas (algumas ultrapassam o valor de R$ 8 mil), a Defensoria estabeleceu prazo para que Agência Reguladora do Município de Manaus (Ageman), Manaus Ambiental e Procon Amazonas se pronunciem sobre a possibilidade de aumentar as taxas de consumo social para 6m³ por pessoa ou 30m³ por família.

“Mesmo não tendo enviado representante, a concessionária Amazonas Energia vai receber um ofício para que tratemos da recomposição das dívidas destas pessoas. Em outra reunião, a Arsam apresentou um dado preocupante: A taxa de inadimplência nestes conjuntos habitacionais chega a 80%. No caso das contas de água, pelo que ouvimos aqui, acredito que o problema está na ausência de critérios para fixação da tarifa social, que atualmente representa 15m³ por família, para o consumo de água’’, comentou o defensor.

Além da Amazonas Energia, a Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab), a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal e Estadual também não enviaram representantes para debater o tema que atinge centenas de cidadãos que residem no Viver Melhor I e II, o maior conjunto habitacional do país, executado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de uma parceria entre os Governos Estadual e Federal.