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Preservação

Carta da Amazônia destaca dever de TCs orientarem sobre gestão ambiental

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Manaus/AM - Os Tribunais de Contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle as questões inerentes à manutenção e preservação do meio ambiente. 

Essa orientação faz parte dos sete itens que compõem a “Carta da Amazônia” editada e apresentada no sábado (19) no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Presidente do TCE AM, Yara Lins, e o ministro do STJ, Mauro Campbell durante simpósio sobre gestão ambiental

“É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa parte do planeta. Como explicou o professor Lovejoy, é preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de vida das futuras gerações de seres humanos e, porque não dizer, da fauna e da flora do planeta. É isso que estamos fazendo aqui. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, explica a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.

Dividida em sete orientações a Carta da Amazônia afirma em seu primeiro item ser dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados pela gestão ambiental consciente, o segundo item orienta o intercâmbio de ações e conhecimentos entre os tribunais de contas de todos os estados, no terceiro item há a observância pela padronização dos atos em acordo com as orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai).

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Capacitação em gestão ambiental 

A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da Carta da Amazônia. Para a presidente Yara Lins, o exemplo da Corte de Contas do Amazonas, que criou em 2010, a Diretoria de Auditorias Ambientais, mostra o compromisso do TCE-AM, e a necessidade dos demais tribunais em especializar seus servidores em gestão ambiental.

O quinto item recomenda a criação permanente de Grupos de Trabalho dentro dos tribunais formados por servidores de diferentes Cortes de Contas para manter o diálogo iniciando nesta edição do Simpósio. Por fim, o sexto item, recomenda chamar prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de educação ambiental em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.

O último item da Carta da Amazônia firma o compromisso do TCE-AM de promover a cada dois anos a realização do Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam).

Fotos: Divulgação/TCE-AM

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