Manaus/AM - As zonas Oeste e Centro-Oeste foram alvo da operação “Manaus Mais Limpa”,  realizada nesta quinta-feira (14), que tem objetivo de limpar a poluição visual na capital. Foram retirados do trecho entre a avenida Coronel Pedro Teixeira, rua Cecília Meireles, avenidas do Turismo e do Futuro, 162 engenhos publicitários irregulares. Na semana passada, o total de material recolhidos das ruas somava 647.

A operação apreendeu 131 galhardetes, 9 cavaletes e 22 placas. Equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) fez sensibilização de comerciantes na área e realizou duas orientações sobre poluição sonora em bares.

Multas

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

Regularização

A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação. É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Licenciamento

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.

O “Manaus Mais Limpa” é coordenado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e Polícia Civil.