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Perguntas e respostas: o que muda no Panorama Europeu pós-Brexit

Por Agência O Globo

25/06/2016 3h52 — em
Mundo



De acordo com os termos do acordo que forma a base constitucional da União Europeia (UE), “um Estado-membro que deseje deixar a UE deve notificar a Comissão Europeia de suas intenções. A UE deverá negociar e concluir um acordo com esse Estado, definindo os termos de sua saída, e considerando o cronograma de sua futura relação com o bloco”.

O documento determina que os tratados europeus deixarão de ser aplicados a partir da data em que o acordo de saída passar a vigorar, ou até dois anos após a notificação inicial, a menos que o Conselho Europeu, em acordo com o Estado-membro em questão concorde unanimemente em estender esse período. David Cameron anunciou sua renúncia até outubro deste ano, deixando a tarefa de comandar a aplicação do artigo 50 nas mãos de seu futuro sucessor.

Pode-se dizer que sim. Embora os termos da secessão ainda devam ser decididos, e o referendo seja — tecnicamente — apenas uma “consulta”, cujo resultado é “não vinculante”, a História e a realidade política do Reino Unido mostram que temas tão explosivos não podem ter seus resultados ignorados. Quando e como essa secessão se dará, e qual será a relação do país com a UE no futuro, dependerá de longas e complexas negociações com os outros 27 Estados-membros do bloco.

Ainda não há uma resposta definitiva sobre esse tema. No momento, cidadãos europeus podem mover-se livremente pelos 28 países do bloco e viver por até três meses em qualquer Estado-membro sem qualquer condição prévia. Durante a campanha, defensores do Brexit afirmaram que a saída da UE não afetaria a vida dos europeus que vivem no país, alegando que eles receberiam permissões indefinidas para permanecer no Reino Unido. Essa declaração foi constantemente rebatida pelos defensores da permanência, e — de acordo com especialistas — o tema será um dos pontos-chave nas negociações do “divórcio” entre Londres e Bruxelas.

Um dos principais argumentos na campanha que garantiu a permanência da Escócia no Reino Unido no referendo sobre a independência escocesa em 2014 era o de que a união com Londres também assegurava o futuro na região dentro da UE. Com a divulgação do resultado do referendo, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, destacou o apoio à permanência no bloco, e afirmou que pretende “tomar todas as medidas possíveis para garantir nosso lugar na UE”, indicando que uma nova consulta popular sobre a independência deve ser realizada.

Entre as dificuldades no caminho dos escoceses estariam uma possível mudança de moeda (novos Estados-membros são obrigados a adotar o euro) e a oposição do governo espanhol que teme que a iniciativa escocesa inspire manobras secessionistas na Catalunha.

O Eurostar, que estabelece a ligação ferroviária entre os dois países via o túnel sob o Canal da Mancha, anunciou que o Brexit não provoca alterações imediatas em termos de controles de segurança e de imigração aos viajantes. O Eurotunnel, que administra o Eurostar, emitiu um comunicado garantindo a estabilidade do percurso e a inalteração, pelo momento, dos procedimentos, já que o Reino Unido já não fazia parte do Espaço Schengen de livre circulação. Hoje, os franceses, por exemplo necessitam apenas da carteira de identidade para viajar a Londres, o que poderá mudar no futuro.

Hoje, há livre trânsito de bens e serviços na Europa, e os britânicos vendem para os parceiros europeus com tarifa zero e sem restrições. A preferência terá de ser renegociada, e as tarifas podem subir, prejudicando o comércio e o desempenho econômico do Reino Unido.

O Reino Unido tem superávit de 20 bilhões de euros no comércio de serviços financeiros com o resto da Europa. Sem as regras de livre comércio, deverá ser menos vantajoso para bancos, gestores de recursos, câmaras de compensação etc vender seus serviços, a partir de Londres, para todos os 28 membros da UE.

O presidente do Banco Central da Inglaterra, Mark Carney; o ministro da Economia, George Osborne, e diversos economistas alertaram para esse perigo durante a campanha, enquanto defensores do Brexit os acusaram de estar exagerando o que seria um curto problema num futuro próximo. Mas, sem dúvida, há um choque negativo para a economia britânica, e mesmo que o processo de desligamento não seja finalizado nos próximos dois anos, companhias e investidores começarão a retirar dinheiro do país, ou ao menos reduzir seus planos de expansão, por falta de confiança no que pode acontecer após 2018.

Uma libra desvalorizada — a moeda chegou a apresentar uma queda superior a 10% em seu valor durante a apuração dos votos — significa que as importações se tornarão mais caras, o que deve trazer de volta a inflação, um fenômeno há muito distante do Reino Unido. Os sinais podem passar despercebidos nos meses iniciais, mas inflações tendem a se espalhar antes de serem controladas.

Não, embora essa seja uma possibilidade real. O sentimento anti-UE é bastante grande em alguns dos principais países do bloco, como a França, e na Espanha, que realiza eleições amanhã, os partidos anti-UE, tanto na esquerda quanto na direita, chegam ao pleito fortalecidos. Para sobreviver, o bloco deve recuperar seu crescimento econômico e sua prosperidade, além de solucionar outras questões, como a crise migratória. Não se trata de uma tarefa fácil, e a UE já se encontra em um estado bastante fragilizado.


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