BOGOTÁ — A partir desta segunda-feira, quando oficialmente termina uma guerra de mais de 50 anos com as Farc, o presidente colombiano pode começar a falar em missão cumprida. Em entrevista ao jornal “El Tiempo”, ele detalha os próximos passos para a implantação do acordo e para a convocação do plebiscito, nega que haverá impunidade aos guerrilheiros e garante: “Nunca cruzamos as linhas vermelhas”.

Assim que o plebiscito for aprovado, começarão a operar todos os mecanismos de implantação. Os soldados e os policiais que estavam dedicados à guerra, estarão a postos para proteger a segurança dos colombianos contra qualquer tipo de ameaça.

É um acordo de paz muito completo; diria que o mais completo já feito no mundo. Vamos divulgá-lo em sua totalidade e em resumos pedagógicos através das páginas web do governo, de redes sociais, por rádio e TV; através de cartilhas, fóruns, mesas-redondas. Não vamos deixar de aproveitar nenhum espaço.

Não tenha dúvida: a pergunta será clara e concisa para que as pessoas saibam que com o seu voto estão validando ou rejeitando um acordo que permite por fim ao conflito e construir uma paz estável e duradoura. Ela será conhecida nos próximos dias, depois que o Congresso aprovar a convocação do plebiscito. Mas adianto que será uma pergunta simples sobre o acordo, e não, como especularam alguns, sobre a paz em geral.

Por isso ela não versará sobre a paz em termos abstratos, mas sobre o acordo que se conseguiu em Havana. A pergunta será clara, direta e relacionada ao acordo.

É um sistema de justiça utilizado quando uma sociedade está transitando de um conflito armado em direção à paz. Muitos países que tiveram conflitos a aplicaram. Ela investigará e sancionará aqueles que tenham cometido graves violações aos direitos humanos ou graves infrações ao Direito Internacional Humanitário. Essas pessoas deverão dizer toda a verdade, reparar integralmente as vítimas e dar garantias de que não repetirão as condutas.

Receberão penas restritivas de liberdade de entre cinco e oito anos. Se não disserem a verdade, serão condenados a penas de até 20 anos.

Ela foi concebida como um mecanismo transitório e terminará quando se tenha investigado, julgado e sancionado a todos os responsáveis pelos delitos mais graves. Espero que dure muito menos do que 20 anos.

Absolutamente falso. Não haverá impunidade. Haverá sanções para os responsáveis pelos delitos mais graves. Alguns dizem que a única sanção é a da prisão com celas, mas a experiência internacional mostra que não é assim. A justiça transicional permite não apenas sancionar os responsáveis por seus delitos, mas que as vítimas conheçam a verdade sobre o que se passou com seus entes queridos.

Haverá um mecanismo tripartite de verificação, do qual farão parte a ONU, o governo e as Farc. A ideia é que façamos um controle mútuo. Levamos cinco anos em um processo de construção de confiança que nos permite acreditar, com alto grau de certeza, que sim, eles cumprirão com o pactado. Mas se alguns não o fizerem, serão perseguidos como criminosos comuns e terão que responder ante à Justiça.

Serão anistiados os delitos políticos e não haverá anistia ou indulto para as violações graves a direitos humanos, nem às infrações graves ao Direito Internacional Humanitário.

A partir de amanhã (hoje), as partes cessarão para sempre suas hostilidades. É a materialização do fim da guerra de mais de 50 anos. Mas que fique claro: continuaremos perseguindo grupos criminosos à margem da lei e que atacam a população.

Por definição, não existe acordo perfeito. Em uma negociação, ambas as partes cedem. Tínhamos claras as linhas vermelhas e nunca as cruzamos. Este é um acordo bom para os colombianos. É razoável e podemos cumprir.

Inicialmente, terão seis porta-vozes, sem voto. A ideia é que participem exclusivamente dos debates de implementação do acordo. Poderão ser eleitos a partir de 2018, como movimento político sem armas. Deverão participar dos processos eleitorais como qualquer partido. E o acordo garante uma representação mínima de cinco senadores e cinco representantes na Câmara.

Desaparecendo como movimento armado, acaba o recrutamento, em particular de menores. E no processo de desarmamento e reincorporação, eles serão tratados como o que sempre foram: vítimas. E receberão a proteção que merecem.