Manaus - A decisão do governador José Melo de mudar quatro artigos da Lei Estadual da Aquicultura ganhou destaque na conceituada revista Exame. Acatando apelo de ambientalistas e de órgãos como o Ibama e e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o governador ordenou a revisão da lei que autorizava o cultivo de peixes não nativos nos rios do estado.
Melo também atende ao Ministério do Meio Ambiente que solicitara a revogação da lei, advertindo sobre graves impactos à flora e à fauna da Amazônia e até a extinção de espécies. O governador enviará, nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa, projeto de lei que mudará os artigos 7, 10, 24 e 25 da Lei nº 4.330, de 30 de maio de 2016.
A alteração “torna clara a proibição da introdução de espécies de peixes exóticos e barramento de cursos d'água para aquicultura”. Segundo a Exame, “o governo do Amazonas defende iniciativas voltadas à manutenção da biodiversidade de peixes amazônicos e incentiva o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o fortalecimento da piscicultura com espécies nativas em áreas antropizadas (que já sofreram algum tipo de intervenção humana), objeto da nova Matriz Econômica Ambiental do Estado, atualmente em processo de construção”.