Manaus/AM - A Operação Cidade Limpa, que atua no trabalho de despoluição visual em toda a capital, teve nova ação nesta sexta-feira, 15, na zona Leste, especificamente na avenida Autaz Mirim. Após denúncia de cavaletes instalados irregularmente no canteiro central, fiscais da Divisão de Controle (Dicon), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram ao local para fazer a retirada e apreensão dos itens, uma vez que esse tipo de engenho publicitário não é passível de regularização na área ocupada.

 Até o meio-dia, foram aplicadas seis infrações a estabelecimentos, pelo uso de publicidade não permitida, e apreendidos mais de 100 engenhos, entre faixas, placas, banners, galhardetes e cavaletes. O trabalho seguirá por toda a extensão da via até a limpeza da área.

 Na última Operação Cidade Limpa, realizada no início do mês no Parque 10, zona Centro-Sul, na avenida Tancredo Neves e ruas Carlota Joaquina e Ivanete Machado, além das imediações do Passeio do Mindu, foram retirados 167 engenhos irregulares e aplicadas três multas por publicidade. As ações contam com apoio das Secretarias de Infraestrutura (Seminf).

 O trabalho tem como objetivo reduzir a poluição visual e urbana em toda a cidade e estimular a regularização da publicidade legal, dentro da legislação. No ano passado, houve um incremento de 38,32% na emissão de novos alvarás de publicidade, em comparação ao ano de 2014. Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb. Nos casos não passíveis de regularização, em razão do descumprimento da lei, é aplicada multa.

 As operações são de rotina e também atendem demandas específicas. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei n° 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

 É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo; entre outros.

 Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.

 Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h.