O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar o juiz Sergio Moro como suspeito em processos da Lava-Jato que o envolvem. Assim, Fischer concordou com decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele também recusou a tese de que a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro, não poderia processar o petista por fatos ocorridos durante o seu mandato, em Brasília.

Segundo Fischer, não há ilegalidade na deliberação do TRF-4, e o meio processual escolhido não era adequado para o exame da suspeição de Moro ou da suposta incompetência da Vara Federal em Curitiba. A questão ainda permeia três agravos em recurso especial — recursos em que o pedido, aí sim, deve ser analisado, de acordo com o magistrado.

A defesa alegava que a postura de Moro durante as audiências da ação penal contra o petista na Lava-Jato eram "fatos novos". Desta forma, na visão dos advogados de Lula, o novo material poderia balizar uma nova análise da suspeição de Moro e demonstraria a parcialidade do juiz no processo.

Defesa alegava ‘fatos novos’

Fischer considerou que estes "fatos novos" deveriam ser analisados antes em instâncias inferiores, não no STJ de imediato. Ainda assim, ressaltou que alegações sobre a postura do juiz estão relacionadas à atividade jurisdicional e não são causas para suspeição. Há meio processual próprio para avaliar eventuais equívocos na magistratura, segundo ele.

Na decisão, o ministro do STJ frisou que a complexidade do pedido exigiria ampla análise das provas para verificar a suposta incompetência, o que não é possível por meio do instrumento jurídico de habeas corpus. Nestes casos, a prova da ilegalidade deveria ser demonstrada na ação da defesa, o que não foi cumprido, na avaliação de Fischer.

Para ele, o ponto central da controvérsia já havia sido apreciado, e o TRF-4 agiu corretamente ao negar o pedido da defesa de revisar a suspeição de Moro.