BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extradição de Gonzalo Sanchez, militar argentino acusado de ter praticado crimes em nome da ditadura militar do país vizinho (1976-1983). Pesam sobre ele suspeitas de homicídio, tortura e sequestro, tendo participado inclusive dos chamados "voos da morte". A maioria dos ministros, porém, entendeu que os dois primeiros crimes prescreveram, e que a Argentina deve se comprometer a julgá-lo apenas por sequestro.

Gonzalo era militar da Marinha argentina. Entre outras coisas, foi acusado de torturar presos políticos no centro clandestino de detenção da Escola de Mecânica da Armada (ESMA). Depois teria levado essas pessoas para os chamados "voos da morte", nos quais adversários da ditadura eram jogados do avião sobre o mar.

O julgamento começou em outubro. Antes da sessão desta terça-feira já tinham votado quatro ministros. O relator, Luís Roberto Barroso, e Rosa Weber foram favoráveis à extradição. Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes foram contra. Faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta terça-feira, desempatando o placar. Segundo ele, como os sequestrados não foram encontrados, seria um crime em continuidade até hoje. Marco Aurélio chegou a apontar que, depois de tanto tempo, seriam mortes presumidas, mas foi voto vencido.

— É patente a prescrição de homicídio e tortura praticados entre 1976 e 1983, mais de 40 anos dos primeiros fatos. Mas os supostos crimes de sequestro não se encontram prescritos — afirmou Fux.

No pedido de extradição, o governo da Argentina argumentou que os crimes da ditadura militar eram contra a humanidade e, por isso, imprescritíveis. Gonzalo Sanchez foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que ele não teve participação nos crimes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como a maioria dos ministros da Primeira Turma, foi favorável à extradição apenas pelo crime de sequestro.

O argentino foi preso no Brasil em 8 de fevereiro de 2013 numa operação conjunta envolvendo agentes da Interpol e da Polícia Federal de Angra dos Reis (RJ). Ele morava na vizinha Paraty. A operação foi realizada para cumprir um mandado de prisão expedido pelo STF.